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Dec. Mun. Araçatuba/SP 15.194/10 - Dec. - Decreto do Município de Araçatuba/SP nº 15.194 de 02.09.2010

DOM-Araçatuba: 03.09.2010

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2010.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 231 da Lei Municipal nº 3774/92 (Estatuto dos Funcionários Municipais de Araçatuba),

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 6 de setembro de 2010.

Art. 2º A medida atinge a todos os órgãos da administração municipal centralizados e autárquicos, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 2 de setembro de 2010, 101 anos da Fundação de Araçatuba e 88 anos de Sua Emancipação Política.

APARECIDO SÉRGIO DA SILVA

Prefeito Municipal

APARECIDA MARTA DOURADO E CASTRO

Chefe do Gabinete do Prefeito

EDUARDO FERREIRA MENDES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos ( continua ... )

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