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Circ. CEF 527/10 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 527 de 03.09.2010

D.O.U.: 08.09.2010

Obs.: Ed. Extra; Rep. DOU de 10.09.2010

 
Esta Circular foi publicada do DOU Ed. Extra de 08.09.2010 e constou novamente no DOU de 10.09.2010, contudo, sem menção expressa de republicação.

Altera as alíneas "d", "e" e "f" do subitem 4.2.2 do Capítulo II do Manual de Fomento Aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, com vigência a partir de 21.07.2010.


A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º , inciso II da Lei 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em conformidade com a Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 535, de 01.08.07, resolve:

1 Alterar as alíneas "d", "e" e "f" do subitem 4.2.2 do Capítulo II do Manual de Fomento Aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, divulgado por intermédio da Circular CAIXA nº 520, de 20.07.2010, publicada no D.O.U, de 21.07.2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"d) de avaliação para os imóveis situados nos municípios integrantes das regiões metropolitanas dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e no Distrito Federal e nos municípios com população igual ou superior a um milhão de habitantes e nas demais capitais estaduais: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais);

e) de avaliação para os imóveis situados nos municípios com população entre 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) e 999.999 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove) habitantes, nos municípios da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno - RIDE, nas demais regiões metropolitanas e nos municípios em situação de conurbação com as capitais estaduais, exceto Rio de Janeiro e São Paulo: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); ( continua ... )

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