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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 27/10 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de 02.09.2010

D.O.U.: 08.09.2010

Obs.: Ed. Extra

Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 142ª reunião ordinária, realizada nos dias 1º a 03 de setembro de 2010, em Brasília, DF, aprovou:

Art. 1º Fica alterado o item 23 do Anexo I do Ato COTEPE 32/08, de 29 de setembro de 2008, conforme segue:

"

23 - Cia. Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE

Rua Capitão Salomão nº314

49.200-000 - ESTÂNCIA - SE

CNPJ: 13.255.658/0001-96".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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