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IN DRP - RS 58/10 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 58 de 23.08.2010

DOE-RS: 09.09.2010

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XVI, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a sua ordem numérica, conforme segue:

CÓD.CMPMLTCMMJRMJRSESPECIFICAÇÃO
"1010CONCESSÃO E PERMISSÃO DE USO - FAPERGS"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 23 de agosto de 2010.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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