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IN DRP - RS 57/10 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 57 de 23.08.2010

DOE-RS: 09.09.2010

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XI do Título I, com fundamento no Ajuste SINIEF 8/10 (DOU 13/07/10), o item 20.3 passa a vigor com a seguinte redação:

"20.3 - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE

20.3.1 - O DANFE, que será utilizado para acompanhar o trânsito das mercadorias acobertado por NF-e ou para facilitar a consulta da NF-e, deverá obedecer aos disposto no Ajuste SINIEF 7/05 e ao leiaute estabelecido no "Manual de Integração - Contribuinte" do Ato COTEPE/ICMS 3/09.

20.3.1.1 - Os contribuintes poderão solicitar alteração no leiaute do DANFE, previsto no Ato COTEPE/ICMS 3/09, mediante pedido de regime especial, para adequá-lo às suas operações, desde que mantidos os campos obrigatórios.

20.3.2 - O DANFE deverá conter a seguinte informação: "Credenciado a emitir NF-e - Consulte o "site" da Secretaria da Fazenda na Internet http://www.sefaz.rs.gov.br".

20.3.3 - O DANFE será impresso:

a) em 1 (uma) única via, quando utilizado para acompanhar o trânsito das mercadorias acobertado por NF-e;

b) com o número de cópias necessárias para cumprir o disposto na legislação tributária, quando essa exigir a utilização especifica de vias condicionais para as Notas Fiscais.

20.3.4 - Para a impressãoda DANFE em formulário de segurança, será observado o previsto na Seção ( continua ... )

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