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Dec. Mun. Imperatriz/MA 31/10 - Dec. - Decreto do Município de Imperatriz/MA nº 31 de 02.09.2010

DOM-Imperatriz: 04.09.2010

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no Município de Imperatriz, e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto nos incisos V, VII e XXVII do art. 51 da Lei Orgânica do Município.

Decreta :

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 06 de setembro do ano em curso (Segunda-feira), em razão dos eventos alusivos à comemoração ao dia da Independência do Brasil.

Art. 2º Os serviços essenciais continuarão com expediente normal, especialmente os serviços de Saúde e Limpeza Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 02 de setembro de 2010, 169º ano da Independência e 122º da República.

Sebastião Torres Madeira

Prefeito ( continua ... )

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