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Dec. Mun. Dourados/MS 1.307/10 - Dec. - Decreto do Município de Dourados/MS nº 1.307 de 02.09.2010

DOM-Dourados: 03.09.2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o feriado de 07 de setembro (terça-feira) - Independência do Brasil (feriado nacional);

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o dia 06 de setembro de 2010 (segunda-feira), em decorrência do feriado nacional de Independência do Brasil.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação .

Dourados-MS, 02 de setembro de 2010.

Ari Valdecir Artuzi

Prefeito

Natágia Mendes

Procuradora Geral Adjunta do ( continua ... )

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