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Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 15.405/10 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.405 de 01.09.2010

DOM-São José do Rio Preto: 02.09.2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, ainda;

Considerando que em 07 de setembro do corrente haverá feriado em comemoração a Independência do Brasil, sendo a data de tal ocorrência fixada em Lei como Feriado Nacional;

Considerando que o dia 06 de setembro de 2010, anterior ao Feriado mencionado, ocorrerá em uma segunda-feira, tornando truncada a prestação do serviço público;

Considerando a necessidade de permitir que as pessoas e servidores venham a deslocar-se antecipadamente e posteriormente ao referido feriado;

Considerando o interesse público local;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 06 de setembro de 2010, segunda-feira, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades essenciais e de interesse público e que trabalharem no dia 06 de setembro de 2010, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 1º de setembro de 2010, 158º Ano de Fundação e 116º Ano de Emancipação

Política de São José do Rio Preto.

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO INÁCIO BUZZINI DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LUIZ ANTONIO TAVOLARO

PROCURADOR-GERAL DO ( continua ... )

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