x
x
x
Dec. Mun. Campos dos Goytacazes/RJ 270/10 - Dec. - Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 270 de 31.08.2010

DOM-Campos dos Goytacazes: 02.09.2010

Decreta ponto facultativo.


A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 06/09/2010 (segunda-feira), em virtude da celebração do dia da Independência do Brasil.

Art. 2º Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data .

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2010.

Nelson Nahim Matheus de Oliveira

Prefeito em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?