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Edital SMF/Ponta Grossa - PR 1/10 - Edital - Edital Secretário Municipal de Finanças de Ponta Grossa/PR nº 1 de 26.08.2010

DOM-Ponta Grossa: 26.08.2010

(Notifica os contribuintes abaixo relacionados do lançamento de Contribuição de Melhoria na área que especifica).


Pelo presente Edital, o Município de Ponta Grossa, em atenção à Lei nº 6.857/2001 e alterações legais, notifica os contribuintes beneficiados pela presente obra pública de pavimentação, do Lançamento de Contribuição de Melhoria.

O envio de notificações pessoais constitui mera liberalidade da Administração Pública, sendo que o não recebimento da mesma, não isenta o contribuinte das suas responsabilidades fiscais.

1. CUSTO DA OBRA

Custo total da obra: R$ 532.467,53 (Quinhentos e trinta e dois mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), conforme processo nº 2910231/2007, edital nº 01/2007, QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, publicado em 22/11/2007.

2. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA

A contribuição de Melhoria constitui ônus real, acompanhando o imóvel mesmo após a efetivação da transmissão, sendo cobrada dos proprietários de imóveis lindeiros nas áreas diretamente beneficiadas pela Obra, ou seja, dos imóveis confrontantes com a seguinte via:

RUA:PADRE VITORIO MARIA DALLACQUA
TRECHO:Rua Padre Antônio Patuá x Rua Padre Ladislau Maibuk
BAIRRO:Uvaranas - Vila Jardim Pontagrossense
RUA:PADRE ANTÔNIO CAVANIS
TRECHORua Padre Antônio Darius x Rua Padre Francisco Biermann
( continua ... )

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