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IN Sec. Faz. - PA 19/10 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 19 de 02.09.2010

DOE-PA: 03.09.2010

Define as mercadorias de que trata o art. 126 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º As mercadorias de que trata o art. 126 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, são as infra relacionadas:

I - nas operações internas:

a) achocolatado em pó;

b) adoçante;

c) água sanitária;

d) amaciante de roupa;

e) balas e bombons;

f) café solúvel;

g) creme de leite;

h) desinfetante;

i) desodorante corporal;

j) detergente;

k) embutidos;

l) extrato de tomate;

m) fósforos;

n) hidratante;

o) inseticida;

p) iogurte (posição 0403.10.00 da NCM/SH);

q) ketchup;

r) leite condensado;

s) leite líquido "longa vida";

t) maionese;

u) óleo comestível de milho ou de girassol;

v) refresco em pó;

w) sabão em pó;

x) sabonete;

y) suco de frutas não fermentado e sem adição de álcool;

z) temperos e condimentos;

aa) velas;

ab) xampu e condicionador;

II - nas operações interestaduais:

a) achocolatado em pó;

b) açúcar-de-cana de qualquer espécie ou embalagem;

c) adoçante;

d) água sanitária;

e) amaciante de roupa;

f) balas e ( continua ... )

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