IN Sec. Faz. - PA 19/10 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 19 de 02.09.2010

DOE-PA: 03.09.2010

Define as mercadorias de que trata o art. 126 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º As mercadorias de que trata o art. 126 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, são as infra relacionadas:

I - nas operações internas:

a) achocolatado em pó;

b) adoçante;

c) água sanitária;

d) amaciante de roupa;

e) balas e bombons;

f) café solúvel;

g) creme de leite;

h) desinfetante;

i) desodorante corporal;

j) detergente;

k) embutidos;

l) extrato de tomate;

m) fósforos;

n) hidratante;

o) inseticida;

p) iogurte (posição 0403.10.00 da NCM/SH);

q) ketchup;

r) leite condensado;

s) leite líquido "longa vida";

t) maionese;

u) óleo comestível de milho ou de girassol;

v) refresco em pó;

w) sabão em pó;

x) sabonete;

y) suco de frutas não fermentado e sem adição de álcool;

z) temperos e condimentos;

aa) velas;

ab) xampu e condicionador;

II - nas operações interestaduais:

a) achocolatado em pó;

b) açúcar-de-cana de qualquer espécie ou embalagem;

c) adoçante;

d) água sanitária;

e) amaciante de roupa;

f) balas e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---