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IN CVM 485/10 - IN - Instrução Normativa COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 485 de 01.09.2010

D.O.U.: 03.09.2010

Altera a Instrução CVM Nº 457, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB, publicada no DOU de 16 de julho de 2007, Seção 1, p. 60.


A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 3 de agosto de 2010, com fundamento no disposto no parágrafo único do art. 249 da Lei Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e nos incisos I, II e IV do § 1º do art. 22 da Lei Nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e

CONSIDERANDO:

a) que o processo de convergência integral às normas internacionais de contabilidade, iniciado em 2008, foi substancialmente complementado com a edição e aprovação pela CVM, em 2009, do conjunto de pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC;

b) que todos os pronunciamentos e demais documentos emitidos pelo CPC, incluindo os que estão sendo revisados e atualizados, não obstante algumas restrições e adições feitas nesses documentos, estão ou estarão totalmente convergentes com as normas emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board;

c) que existe um compromisso formal por parte do CPC e da CVM em revisar e manter atualizado o conjunto de documentos emitidos para que permaneçam convergentes com as normas do IASB; e

d) que a adoção desses pronunciamentos, interpretações e orientações revisados e atualizados possibilita às companhias abertas preparar e apresentar as demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de contabilidade, resolveu:

Art. 1º O art. 1º da Instrução CVM Nº 457, de 13 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo ( continua ... )

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