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Dec. Mun. Serra/ES 3.204/10 - Dec. - Decreto do Município de Serra/ES nº 3.204 de 01.09.2010

DOM-Serra: 02.09.2010

Obs.: Rep. DOM de 03.09.2010

Determina ponto facultativo.


O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais conferidas pelo disposto no inciso V do Art. 72 da Lei Orgânica do Município da Serra,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado Ponto facultativo nas repartições públicas do Município da Serra, no dia6, segunda-feira que antecede o feriado do dia 7 de setembro.

Art. 2º Não se incluem no artigo1º, deste decreto as atividades essenciais, onde não são admitidas paralisações.

Art. 3º A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal da Serra não está incluída neste Decreto por seguir CALENDÁRIO PRÓPRIO.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário .

Palácio Municipal, em Serra/ES, ao 1º de setembro de 2010.

ANTÔNIO SÉRGIO

ALVES VIDIGAL

Prefeito ( continua ... )

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