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Dec. Mun. Taubaté/SP 12.269/10 - Dec. - Decreto do Município de Taubaté/SP nº 12.269 de 01.09.2010

DOM-Taubaté: 01.09.2010

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de outubro de 2010.


ROBERTO PEREIRA PEIXOTO, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que o Dia do Servidor Público, comemorado anualmente em 28 de outubro, ocorrerá numa quinta-feira e para que os serviços nas repartições públicas municipais não sofram interrupção, Considerando a importância da comemoração dessa data para os Servidores Municipais,

Decreta :

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de outubro, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no art. 1º do presente Decreto as seguintes unidades, as quais, por desenvolverem serviços que não podem sofrer solução de continuidade, deverão observar o horário normal de trabalho.

a) Pronto Socorro Municipal Adulto e Infantil;

b) Pronto Atendimento da Gurilândia e CECAP;

c) Serviço de Verificação de Óbito;

d) Guarda Municipal;

e) Serviço de Cemitério;

f) Serviço Funerário Municipal;

g) Serviço de Limpeza Urbana;

h) Mercado Municipal;

i) Centro de Controle de Migração;

j) Abrigo Temporário (Casa Transitória);

Parágrafo único. Aos motoristas que atuam junto às diversas unidades acima elencadas, aplica-se o disposto no "caput" do presente artigo.

Art. 3º O Departamento de Obras Públicas, o Departamento de Serviços Urbanos e a Área de Transportes Internos devem manter pessoal de plantão na data indicada no art. 1º, para atender a emergências e ou serviços normais, de acordo com as necessidades.

Art. 4º Caberá à chefia de cada Unidade verificar o exato cumprimento das disposições do presente Decreto.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Taubaté, em 1º de setembro de 2010, 365º da elevação de Taubaté à categoria de ( continua ... )

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