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Dec. Mun. Pelotas/RS 5.299/10 - Dec. - Decreto do Município de Pelotas/RS nº 5.299 de 20.08.2010

DOM-Pelotas: 20.08.2010

Declara"Ponto Facultativo"no âmbito da Administração Municipal no dia 06 de setembro de 2010, e dá outras providências.


O PREFEITO DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSIDERANDO A CELEBRAÇÃO DAS HOMENAGENS ALUSIVAS A SEMANA DA PÁTRIA;

DECRETA :

Art. 1º Fica determinado "Ponto Facultativo" no âmbito da Administração Municipal, no dia 06 de setembro de 2010.

Parágrafo único. Os serviços considerados essenciais não serão suspensos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 20 de agosto de 2010.

Adolfo Antonio Fetter Junior

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.

Abel Dourado

Secretário de ( continua ... )

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