IN SIGAT - TO 41/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 41 de 30.08.2010

DOE-TO: 01.09.2010

Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O Superintendente De Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado Subgrupo 22.07 e 22.10 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 03 de setembro de 2010.

Paulo Afonso Teixeira

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 041/2010

GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

SUBGRUPO: GELOS

ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS Classe PAUTA Última Alteração Instrução Normativa Vigência 22.7.1 KG GELO EM BARRA ( continua ... )

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