IN SIGAT - TO 41/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 41 de 30.08.2010
DOE-TO: 01.09.2010
Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.O Superintendente De Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado Subgrupo 22.07 e 22.10 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 03 de setembro de 2010.
Paulo Afonso Teixeira
Superintendente ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 041/2010 GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
SUBGRUPO: GELOS
ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS Classe PAUTA Última Alteração Instrução Normativa Vigência 22.7.1 KG GELO EM BARRA ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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