Port. SAF - RJ 734/10 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 734 de 01.09.2010
DOE-RJ: 02.09.2010
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40016/2006, a seguinte empresa:
INSCRIÇÃO CNPJ EMPRESA PROCESSO 79.094.749 25 769.266/0022-59 ARCOM S/A E-04/191024/2010
Art. 2º O contribuinte relacionado nesta Portaria aderiu ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 27 de julho de 2010.
Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2010
HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA
Subsecretário-Adjunto de ( continua ... )
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