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Port. SAF - RJ 734/10 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 734 de 01.09.2010

DOE-RJ: 02.09.2010

Altera o anexo I da Portaria nº 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto nº 40016/2006.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40016/2006, a seguinte empresa:

INSCRIÇÃOCNPJEMPRESAPROCESSO
79.094.749 25769.266/0022-59ARCOM S/AE-04/191024/2010

Art. 2º O contribuinte relacionado nesta Portaria aderiu ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 27 de julho de 2010.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2010

HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA

Subsecretário-Adjunto de ( continua ... )

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