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Res. SENADO FEDERAL 45/10 - Res. - Resolução SENADO FEDERAL nº 45 de 31.08.2010

D.O.U.: 01.09.2010

Obs.: Ed. Extra

Altera os arts. 7º e 15 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para aprimorar procedimentos de instrução de operações de crédito e financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.


Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO

O Senado Federal resolve:

Art. 1º O § 3º do art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:

"Artigo 7º (...)

(...)

§ 3º (...)

(...)

IV - destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

(...)" (NR)

Art. 2º O § 1º do art. 15 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III:

"Artigo 15(...)

§ 1º (...)

(...)

III - as operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, autorizadas pelo ( continua ... )

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