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IN SIGAT - TO 40/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 40 de 23.08.2010

DOE-TO: 31.08.2010

Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado Subgrupo 11.06 e criado o subgrupo 69.20 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 040/2010

GRUPO: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS

SUBGRUPO: FEIJÃO

ITEMUNDESCRIÇÃO DE PRODUTOSPAUTAÚltima Alteração
Instrução NormativaVigência
11.6.4SCFEIJÃO CAUPI - 60 KG169,00( continua ... )

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