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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 326/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 326 de 27.08.2010

DOE-RJ: 01.09.2010

Altera a Resolução SEFAZ nº 159/2008, que incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 63/2008, que concede isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pela associação SAÚDE CRIANÇA RENASCER.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 97/10, de 09 de julho de 2010, e o que consta do Processo nº E- 04/007.849/2010,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução SEFAZ nº 159, de 30 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2012.".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2010

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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