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IN SF/Belém - PA 4/10 - IN - Instrução Normativa Secretário de Finanças do Município de Belém - SF/Belém - PA nº 4 de 07.04.2010

DOM-Belém: 07.04.2010

Dispõe sobre a alteração do cronograma de ingressos da atividade de hotel na NFS-e.


O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Decreto nº 59.459/2009, de 9 de março de 2009, publicado no Diário Oficial do Município de Belém do dia 27 de março de 2009.

Resolve :

Art. 1º Fica alterado o cronograma de implantação do sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, constante da Instrução Normativa nº 02/2010-GABS/SEFIN, de 11 de fevereiro de 2010, para a atividade de Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, CNAE nº 55108/01-01; 55108/01-02 e 55108/01-03, passando de 1º de abril para 1º de maio de 2010.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação .

Secretaria Municipal de Finanças, Belém, 07 de abril de 2010.

Walber da Conceição Ferreira

Secretário Municipal de Finanças ( continua ... )

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