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IN SF/Belém - PA 2/10 - IN - Instrução Normativa Secretário de Finanças do Município de Belém - SF/Belém - PA nº 2 de 11.02.2010

DOM-Belém: 11.02.2010

Altera a Instrução Normativa nº 010/2009- GABS/SEFIN, de 30 de dezembro de 2009, que altera a Instrução Normativa nº 04/2009- GABS/SEFIN, de 07 de outubro de 2009, que dispõe sobre emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).


O Secretário Municipal de Finanças, no uso das atribuições legais,

Considerando o disposto no Decreto nº 59.459/2009, de 9 de março 2009, publicado no Diário Oficial do Município de Belém do dia 27 de março de 2009,

ESTABELECE :

Art. 1º Fica alterado o cronograma de implantação do sistema de emissão da NFSe, constante do ANEXO IV da Instrução Normativa nº 04/2009-GABS/SEFIN, de 07 de outubro de 2009, para modificar a data de ingresso no sistema da atividade de: Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, CNAE nº 55108/01-01; 55108/01-02 e 55108/01-03, passando de 1º de fevereiro de 2010, para 1º de abril de 2010.

Art. 2º Permanecem inalterados todos os demais dispositivos da Instrução Normativa nº 04/2009-GABS/SEFIN, de 07 de outubro de 2009.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2009 .

Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças, em 11 de fevereiro de 2010.

Walber da Conceição Ferreira

Secretário Municipal de Finanças ( continua ... )

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