Port. SAT - MS 2.163/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.163 de 27.08.2010

DOE-MS: 30.08.2010

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do produto Carvão.

CARVÃO VEGETAL

(Portaria SAT nº 2163/10 altera 2139/10, com efeitos a partir de: 28/08/2010).

CARVÃO VEGETAL - USO DOMÉSTICO

26449 Carvão vegetal (Op. interna) kg 0,87 54547 Carvão vegetal (Op. interna) m³ 217,50 26485 Carvão vegetal (Op. Interestadual) kg( continua ... )

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