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Res. CMN/BACEN 3.898/10 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.898 de 26.08.2010

D.O.U.: 30.08.2010

Institui, ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), linha de crédito de comercialização para financiar a constituição de margem de garantia e ajustes diários nas vendas a futuro, a aquisição de prêmios nos contratos de opções de vendas e as taxas e emolumentos afetos a essas transações, quando referenciadas em café da safra 2010/2011.


 
Resolução revogada pelo artigo 6º da Resolução nº 3.995 de 28.07.2011, com efeitos a partir de 01.09.2011.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de agosto de 2010, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI e VIII, da Lei Nº 4.595, de 1964, e 14 da Lei Nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 6º da Lei Nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Fica instituída linha de crédito amparada em recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), destinada à comercialização da produção de café da safra 2010/2011, observadas as normas gerais aplicadas aos financiamentos do Funcafé, no que não conflitarem com as seguintes condições especiais:

I - finalidades:

a) financiar a constituição de margem de garantia e de ajustes diários em operações de vendas futuras referenciadas em café, realizadas em mercados administrados por bolsas de mercadorias e de futuros nacionais;

b) financiar o pagamento dos prêmios em contratos de opção de venda referenciados em café, realizados em mercados administrados por bolsas de mercadorias e de futuros nacionais;

c) financiar o pagamento de taxas e emolumentos referentes às transações acima ( continua ... )

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