Dec. Est. RJ 42.602/10 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.602 de 25.08.2010

DOE-RJ: 26.08.2010

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 06 de setembro de 2010, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 06 de setembro de 2010 (segunda-feira).

Parágrafo Único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse ( continua ... )

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