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C-Circ. BACEN 3.466/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.466 de 25.08.2010

D.O.U.: 26.08.2010

Define modelos de documentos necessários à instrução dos processos de interesse das cooperativas de crédito, visando ao cumprimento das disposições da Circular Nº 3.502, de 26 de julho de 2010.


Conforme art. 16, inciso I, da Circular Nº 3.502, de 26 de julho de 2010, ficam definidos os modelos de documentos abaixo relacionados, indicados com referência aos respectivos itens da "Relação de documentos e informações necessários à instrução de processos" que constitui o Anexo à mencionada circular, os quais estão disponíveis no Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf):

I - modelos do requerimento referido no item 1, relativos aos seguintes pleitos:

a) eleição, disponível para download no Sisorf 8-2-10-1;

b) eleição e reforma estatutária, disponível para download no Sisorf 8-2-10-2;

c) manifestação favorável a projeto de constituição, disponível para download no Sisorf 8-2-10-3;

d) autorização para funcionamento, disponível para download no Sisorf 8-2-10-4;

e) manifestação favorável a projeto de alteração estatutária, disponível para download no Sisorf 8-2-10-5;

f) reforma estatutária, disponível para download no Sisorf 8-2-10-6;

g) incorporação, disponível para download no Sisorf 8-2-10-8;

h) ingresso no regime de liquidação ordinária, disponível para download no Sisorf 8-2-10-9;

i) cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento, disponível para download no Sisorf 8-2-10-10;

j) autorização para operar em crédito rural, disponível para download no Sisorf 8-2-10-11;

II - modelo de "Autorização à Secretaria da Receita Federal do Brasil" referida no item 20, disponível para download no Sisorf 8-2-20-1;

III - modelo de "Autorização ao Banco Central do Brasil" referida no item 21, disponível para download no Sisorf 8-2-20-2;

IV - modelos de declarações:

a) "Declaração de Preenchimento dos Requisitos Legais e Regulamentares", referida no item 19, para eleitos em cooperativa singular, disponível para download no Sisorf 8-2-30-1;

b) "Declaração de Preenchimento dos Requisitos Legais e Regulamentares", referida no item 19, para eleitos em cooperativa central, disponível para download no Sisorf 8-2-30-2;

c) "Declaração e Autorizações - consolidado", compreendendo os documentos referidos nos itens 19, 20 e 21, para eleitos em cooperativa singular, disponível para download no Sisorf 8-2-30-3;

d) "Declaração e Autorizações - consolidado", compreendendo os documentos referidos nos itens 19, 20 e 21, para eleitos em cooperativa central, disponível para download no Sisorf 8-2-30-4;

e) "Declaração de Propósito - administrador", referida no ( continua ... )

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