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Res. CMN/BACEN 3.897/10 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.897 de 25.08.2010

D.O.U.: 26.08.2010

Altera as Resoluções ns. 3.464, de 26 de junho de 2007, e 3.490, de 29 de agosto de 2007, que dispõem, respectivamente, sobre a implementação de estrutura de gerenciamento de risco de mercado e sobre a apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE).


 
Resolução revogada pelo artigo 20 da Resolução n° 4.194 de 01.03.2013, com eficácia a partir de 01.10.2013.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de agosto de 2010, com base no art. 4º, incisos VIII e XI, da referida lei, na Lei Nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 20 da Lei Nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, na Lei Nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, na Lei Nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 12 da Lei Complementar Nº 130, de 17 de abril de 2009, no art. 6º do Decreto-Lei Nº 759, de 12 de agosto de 1969, resolveu:

Art. 1º A Resolução Nº 3.490, de 29 de agosto de 2007, fica acrescida dos arts. 2º-A, 2º-B, 2º-C e 2º-D, com a seguinte redação:

"Artigo 2º-A Fica facultado o cálculo do PRE na forma estabelecida no art. 2º, § 4º, às cooperativas de crédito que atendam simultaneamente aos seguintes requisitos mínimos:

I - possuam ativo total inferior a R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), no caso de cooperativas singulares de crédito, ou ativo total inferior a R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), no caso de cooperativas centrais de ( continua ... )

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