x
x
x
Dec. Mun. Belo Horizonte/MG 14.090/10 - Dec. - Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 14.090 de 24.08.2010

DOM-Belo Horizonte: 25.08.2010

Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 7 de setembro.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º No dia 7 de setembro, terça-feira, não haverá expediente por ser feriado nacional, e o dia 6 de setembro, segunda-feira, será considerado ponto facultativo nas repartições da Administração Direta.

Art. 2º Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e no Grupo de Área de Risco - GEAR.

§ 1º. A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por meio de portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.

§ 2º. No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Art. 3º Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta estabelecer os expedientes de suas repartições.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 24 de agosto de 2010.

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?