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Desp. CONFAZ 442/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 442 de 24.08.2010

D.O.U.: 25.08.2010

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 145, DE 09 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS 146, DE 29 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS 147, DE 29 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS 148, DE 29 DE JULHO DE 2010.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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