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Port. CAT 130/10 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 130 de 23.08.2010

DOE-SP: 24.08.2010

Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 41 do Decreto 44.566, de 20 de dezembro de 1999, no Decreto 53.455, de 19 de setembro de 2008, que regulamenta a Lei 12.799, de 11 de janeiro de 2008, sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL, expede a seguinte portaria:

Art. 1º de conformidade com o exposto no § 2º do artigo 7º da Portaria CAF/G-36, de 03 de outubro de 2008, ficam excluídos como "Operador Setorial" os servidores abaixo relacionados, nos respectivos níveis, os quais foram indicados pela Portaria CAT-163/2008:

NomeRGCPFNível
Carlos Rioberto Paula9.569.092711.305.868-04I
Walter Martins Ribas5.382.172561.186.358-20( continua ... )

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