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Dec. SMA/Cascavel - PR 9.255/10 - Dec. - Decreto Secretário Municipal de Administração Cascavel/PR nº 9.255 de 09.02.2010

DOM-Cascavel: 11.02.2010

(Divulga os dias de feriado e estabelece os dias de ponto facultativo e recesso para o exercício de 2010).


O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 56 da Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 53 da Lei Municipal nº 2.215/91.

RESOLVE :

Art. 1º Divulgar os dias de feriado e estabelecer os dias de ponto facultativo e recesso para cumprimento pelos órgãos púbicos da Administração Direta e Indireta do Município de Cascavel no ano de 2010, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional};

II - 15 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III - 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo).

IV - 02 de abril, Paixão de Cristo (ponto facultativo):

V - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VI - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VII - 03 de junho, Corpus Christi (feriado nacional);

VIII - 07 de setembro. Independência do Brasil (feriado nacional);

IX - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

X - 15 de outubro, Dia Nacional do Professor - art. 55 da Lei Municipal nº 421272006 (recesso escolar para os servidores lotados nas Escolas Municipais e Centros de Educação infantil);

XI - 29 do outubro Dia de Servidor Público - art. 249 da Lei Municipal nº 2.215/91, (ponto facultativo) comemoração posterior do dia 28 de outubro;

XII - 02 de novembro. Finados (feriado nacional);

XIII - 15 de novembro. Proclamação da República (feriado nacional),

XIV - 14 de dezembro Aniversário do Município (feriado municipal),

XV - 24 de dezembro véspera do Natal (ponto facultativo);

XVI - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional);

XVII - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados neste Decreto, poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor ou empregado público.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos Órgãos públicos municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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