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Desp. CONFAZ 440/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 440 de 20.08.2010

D.O.U.: 23.08.2010

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 136, DE 9 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS 137, DE 9 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS 138, DE 9 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS 139, DE 9 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS 140, DE 9 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS 141, DE 9 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS 142, DE 9 DE JULHO DE 2010.

PROTOCOLO ICMS 143, DE 9 DE JULHO DE 2010.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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