Desp. CONFAZ 440/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 440 de 20.08.2010
D.O.U.: 23.08.2010
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 136, DE 9 DE JULHO DE 2010.
PROTOCOLO ICMS 137, DE 9 DE JULHO DE 2010.
PROTOCOLO ICMS 138, DE 9 DE JULHO DE 2010.
PROTOCOLO ICMS 139, DE 9 DE JULHO DE 2010.
PROTOCOLO ICMS 140, DE 9 DE JULHO DE 2010.
PROTOCOLO ICMS 141, DE 9 DE JULHO DE 2010.
PROTOCOLO ICMS 142, DE 9 DE JULHO DE 2010.
PROTOCOLO ICMS 143, DE 9 DE JULHO DE 2010.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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