x
x
x
Res. Sec. Faz. - AM 14/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 14 de 18.08.2010

DOE-AM: 18.08.2010

ALTERA a Resolução nº 0007/2007 - GSEFAZ de 08 de novembro de 2007 que define os códigos de receitas e despesas que específica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de alteração de código de receita e despesa da Resolução nº 0007/2007 - GSEFAZ

RESOLVE:

Art. 1º O código de receita e despesa nº 1.396 do Anexo Único da Resolução nº 0007/2007 - GSEFAZ de 08 de novembro de 2007 que define os códigos de receitas e despesas que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:

Códigos de Receitas e DespesasTipo de débitoDescrição
139610ICMS - Comunicação Pré-paga

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2010.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus 18 de agosto de 2010.

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?