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Port. MTE 2.003/10 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 2.003 de 19.08.2010

D.O.U.: 20.08.2010

(Aprova o modelo de certidão de registro sindical expedida pela Secretaria de Relações do Trabalho e revoga a Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2002).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 1.744 de 13.11.2014.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, o modelo de certidão de registro sindical expedida pela Secretaria de Relações do Trabalho.

Parágrafo único. A certidão de que trata o caput deste artigo será disponibilizada eletronicamente no sítio do Ministério do Trabalho e Emprego e, em papel cartão, nas hipóteses de requerimento e de concessão do registro sindical.

 
Este parágrafo foi inserido pelo artigo 1° da Portaria n° 570 de 24.04.2013.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Anexo

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

CERTIDÃO

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII do art. 17 do anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, certifica para fins de direito que consta no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, o registro sindical, referente ao processo de nº________________, do (a)______________________________,CNPJ:__________________, para representar a categoria ( continua ... )

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