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Circ. SECEX 36/10 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 36 de 18.08.2010

D.O.U.: 20.08.2010

(Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) referentes aos produtos que menciona).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

( continua ... )
SITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO PROPOSTA
NCMDESCRIÇÃOTEC %NCMDESCRIÇÃOTEC %
2207.10.00 -Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. 20 2207.10

2207.10.10

2207.10.90

-Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.

Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol.

Outros

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