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Port. SAFMDA 22/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SAFMDA nº 22 de 17.08.2010

D.O.U.: 19.08.2010

(Informa aos agentes financeiros os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concendido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de agosto a 09 de setembro de 2010, conforme o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006).


O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições do Manual do Crédito Rural, Capítulo 10, Seção 15 (MCR 10.15) e das disposições constantes da Resolução nº 3.885, de 22 de outubro de 2010, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de agosto a 09 de setembro de 2010, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

§ 1º Somente os produtos e Estados que apresentarem o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

§ 2º Os bônus de descontos da tabela "Cesta de Produtos" incidem sobre as operações de crédito de investimento agropecuário, conforme o art 5º da Resolução 3.885, de 22 de julho de 2010 do Conselho Monetário Nacional.

Art. 2º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de julho de 2010, têm validade para o período de 10 de agosto de 2010 a 09 de setembro de 2010, em atendimento ao estabelecido na Resolução nº 3.885, de 22 de julho de 2010, do Conselho Monetário Nacional.

Art. 3º Revogar a ( continua ... )

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