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Res. Sec. Faz. SP 80/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 80 de 17.08.2010

DOE-SP: 18.08.2010

Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2010.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 114 de 11.11.2010.

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 20 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 17 de novembro de 2008, faz saber:

Art. 1º para exercício de 2010, considerando o comportamento sazonal da receita tributária nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária a que se refere o art. 2º da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 2008, corresponde a:

Trimestre ICMS IPVA ITCMD Taxas Parcela-mentos
23,95% 69,72% 19,15% 23,18% 30,28%
( continua ... )

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