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IN RFB 1.065/10 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.065 de 16.08.2010

D.O.U.: 17.08.2010

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.026, de 16 de abril de 2010, e a Instrução Normativa SRF Nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 63 da Instrução Normativa nº 1.432 de 26.12.2013.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei Nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, no § 6º do art. 1º do Decreto-Lei Nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, no art. 16 da Lei Nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e nos arts. 272, 284 e 336 do Decreto Nº 7.212, de 15 de junho de 2010 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), resolve:

Art. 1º Os arts. 2º, , ( continua ... )

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