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Edital DRT - PE S/N/10 - Edital - Edital DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - PE S/N de 14.08.2010

DOE-PE: 14.08.2010

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

(Divulga relação de contribuintes descredenciados para o recolhimento antecipado do ICMS nas aquisições interestaduais realizadas pelas empresas de construção civil).


O Diretor da Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto no parágrafo único, II, do art. 6º do Decreto nº 24.245, de 30.04.2002, e alterações, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativo a operações realizadas por empresa de construção civil, e nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de 10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.

A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. www.sefaz.pe.gov.br

Recife, 16 de agosto de 2010.

COSME MARANHÃO PESSOA DA COSTA

Diretor ( continua ... )

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