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Circ. CEF 523/10 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 523 de 12.08.2010

D.O.U.: 16.08.2010

Divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 540 de 10.02.2011.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 082, de 19.11.92, 180, de 05.06.95, 288, de 30.06.98, 387, de 27.05.02, 411, de 26.11.02, 449, de 22.06.04, 460, de 14.12.04, 469, de 08.03.05, 476, de 31.05.05, 491, de 14.12.05, 526, 529, de 03.05.2007, 535, de 01.08.07 e 567, 25.06.08, 612, de 27.10.09 e 632, de 04.05.10, das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 31, de 21.06.06, 34, de 30.06.08, 08, de 26.03.09, 30, de 01.07.09, 068, de 21.12.09, 70, de 29.12.10, 20, de 10.05.10, 22, de 10.05.10, 25, de 11.05.10, 34, de 17.06.10, 39, de 01.07.10 e 46, de 29.07.10, Lei nº 11.945, de 04.06.09, Lei 11.977, de 07.07.09 suas alterações e aditamentos e Portaria da Controladoria Geral da União Nº 516, de 15.03.10, resolve:

1 Divulgar versões atualizadas dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, ( continua ... )

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