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Port. Sec. Trib. - RN 80/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 80 de 12.08.2010

DOE-RN: 13.08.2010

Dispõe sobre o valor de referência, para fins de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 23 de 15.02.2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 50, de 16 de dezembro de 2005 e no Ato COTEPE/ICMS nº 51, de 22 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Para fins de cálculo do imposto devido por substituição tributária sobre massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo, adotar-se-á, como referência, os valores constantes na tabela abaixo, conforme previsto no § 5º do art. 900-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997:

ProdutoPreço Referência (Kg)
Massas AlimentíciasGranoduroR$ 5,50
ComumR$ 2,00
SêmolaR$ ( continua ... )

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