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Port. SUTRI - MG 65/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 65 de 10.08.2010

DOE-MG: 13.08.2010

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

.... (...) (...) (...)
159 Ávila Científica Comércio de Equipamentos e Produtos para Laboratório e Hospitais Ltda. 001.003717.0058 Uberaba

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ( continua ... )

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