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Desp. CONFAZ 435/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 435 de 12.08.2010

D.O.U.: 13.08.2010

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 115, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 116, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 117, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 118, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 119, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 120, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 121, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 122, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 123, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 124, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 125, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 126, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 127, DE 29 DE JULHO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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