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Dec. Est. MT 2.728/10 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.728 de 11.08.2010

DOE-MT: 11.08.2010

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 3/10 a 9/10.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a edição dos Ajustes SINIEF 3/10 a 9/10,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 3/10 a 9/10, celebrados na 138ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, e publicados no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2010, Seção 1, p. 20 a 22, consoante Despacho nº 410/10 do Secretário-Executivo:

AJUSTE SINIEF 3, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF 5, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF 6, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF 7, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF 8, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF 9, DE 9 DE JULHO DE 2010

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de agosto de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado

ÉDER DE MORAES DIAS

Secretário-Chefe da Casa Civil

EDMILSON JOSÉ DOS ( continua ... )

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