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Port. Sec. Faz. - MA 231/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 231 de 02.08.2010

DOE-MA: 10.08.2010

(Altera os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Semente de Capim AndropogonKg2,95
Semente de Capim BranquiarãoKg6,78
Semente de Capim Branquiarão/RosiKg3,98
Semente de Capim CalopogoneKg7,12
Semente de Capim ColoniãoKg5,72
Semente de Capim Colonião C/Impurezas( continua ... )

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