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Notif. SAT - MS S/N/10 - Notif. - NOTIFICAÇÃO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS S/N de 10.08.2010

DOE-MS: 12.08.2010

(Notifica sobre o preço médio do Açúcar obtido através de pesquisa nos supermercados de Campo Grande e do interior do Estado do Mato Grosso do Sul).


A entidade representativa do setor de produtos Alimentícios, AMAS, Associação Sul Mato-Grossense de Supermercados - MS.

Fica notificada de que:

I - o preço médio do Açúcar obtido pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisa realizada "in Loco" e por telefone, no dia 04 a 09 de agosto de 2010, nos supermercados de Campo Grande e interior, foi o seguinte:

AÇÚCAR
57165Açúcar cristal produção estadualkg1,45
01310Açúcar cristalkg1,75
03097Açúcar refinadokg2,20

II - a pesquisa foi realizada em conformidade com as disposições do art. 2º do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010;

III - conforme prescreve o § 3º do art. 2º do referido Decreto, havendo discordância quanto aos referidos valores, a entidade pode:

a) entrar em contado com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, no prazo de cinco dias contados da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado, para obter informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa;

b) no prazo de sete dias da obtenção das informações de que trata a alínea anterior, se manifestar, mediante petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, a ser protocolada na Unidade de Pesquisa de Mercadorias, discordando do resultado da pesquisa, mediante apresentação das razões da discordância;

IV - nos termos do disposto no § 2º do art. 2º do Decreto em referência, decorrido o prazo estabelecido na alínea "a" do inciso III desta Notificação, sem manifestação da entidade, presumir-se-á a aceitação do valor obtido na pesquisa, sendo, então, providenciada a publicação de ato administrativo no Diário Oficial do Estado, fixando o Valor Real Pesquisado do ( continua ... )

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