Edital CJ - AL 1.038/10 - Edital - Edital Coordenadoria de Julgamento - AL nº 1.038 de 11.08.2010

DOE-AL: 11.08.2010

Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Intima empresa do setor de Petróleo da Decisão de Primeira Instância nº 17.096/10 pela qual foi julgado procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração nº 90.01122-001, de 13/04/2010)

O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRÁS, Caceal nº 24.061.667-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância nº 17.096/10 pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração nº 90.01122-001, de 13/04/2010, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Diamantino Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---