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IN SIGAT - GO 39/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 39 de 05.08.2010

DOE-TO: 09.08.2010

Exclui o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 1.758, de 30 de novembro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir o Grupo 38, Subgrupo 3, e produto 2 do Boletim Informativo - Lista de Preço.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 09 de agosto de 2010.

PAULO AFONSO ( continua ... )

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