C-Circ. BACEN 3.463/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.463 de 06.08.2010

D.O.U.: 10.08.2010

Estabelece os procedimentos a serem observados na remessa de informações de natureza específica sobre operações de crédito, no âmbito do Sistema de Informações de Crédito (SCR) de que trata a Circular Nº 3.445, de 2009.

Esta Carta-Circular foi revogada pelo artigo 26 da Carta-Circular nº 3.517 de 27.07.2011.

As informações de natureza específica sobre operações de crédito, no âmbito do Sistema de Informações de Crédito (SCR) de que trata o inciso I do art. 1º da Circular Nº 3.445, de 26 de março de 2009, devem ser apuradas pelas instituições mencionadas nos incisos II a VIII, X, XIII, XV a XVII do art. 4º da Resolução Nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008:

I - na data-base que representar o último dia útil do mês de referência, para as operações realizadas:

a) com recursos direcionados;

b) com recursos livres, nas seguintes modalidades:

1 - financiamentos imobiliários;

2 - crédito rural;

3 - cartão de crédito - compras à vista;

4 - outros créditos livres;

II - diariamente, para as demais operações.

2. As informações de que trata o item 1 devem ser remetidas ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), semanalmente, até o quinto dia útil seguinte ao da última data-base de cada semana, por meio do documento de código 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e de Arrendamento Mercantil, para transferência de arquivos, conforme a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc), apresentada no anexo a esta carta-circular:

I - até a data-base de 31 de agosto de 2010, inclusive, em regime de produção assistida;

II - a partir da data-base de 1º de setembro de 2010, inclusive, em regime de produção definitiva.

3. O documento referido no item 2 deve ser:

I - remetido por meio do aplicativo PSTAW10 (intercâmbio de informações), na forma da ( continua ... )

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