Desp. CONFAZ 432/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 432 de 09.08.2010
D.O.U.: 10.08.2010
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 101, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 102, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 103, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 104, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 105, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 106, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 107, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 108, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 109, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 110, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 111, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 112, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 113, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 114, DE 9 DE JULHO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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