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Desp. CONFAZ 432/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 432 de 09.08.2010

D.O.U.: 10.08.2010

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 101, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 102, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 103, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 104, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 105, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 106, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 107, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 108, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 109, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 110, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 111, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 112, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 113, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 114, DE 9 DE JULHO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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